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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:30

Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes

terem os defensores legitimidade para fiscalizar entidades de execução de medidas socioeducativas.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:45

Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais

jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária
Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:15

Trabalho Infantil - proibido ou não???

defensores dos direitos das crianças fazem com esta forma de exploração do trabalho infantil amplamente provada, demonstrada e difundida
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:31

STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público

efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de alguns delegados da Polícia Civil do Piauí ao dos defensores públicos estaduais.
Legislação » Leis Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.737, de 14 julho de 2008

Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:17

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:25

À espera de benefício para 16 milhões de estudantes

Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:17

É nula a audiência com testemunhas de acusação sem presença da defesa

Segundo o ministro, a nulidade já ocorreria com a simples ausência dos defensores, mas no caso a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Porte ilegal de arma. Art. 14 da Lei 10826/03. Art. 16 § único, inciso IV da Lei 10826/03. Materialidade e autoria incontroversas. Regular produção de prova. Da atenuante genérica inominada do art. 66 do CP.

Trata-se de apelação criminal interposta pelos defensores dos acusados Edenilson de Godoy Schmitz e
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 09:15

Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:10

2ª Turma anula processo-crime contra Abramovich desde a fase de interrogatórios

A negativa de juiz aos defensores dos co-réus em um processo penal de formularem reperguntas
Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:22

Defensoria fará orientação gratuita a mulheres em SP

Consolação, na Vila Buarque, Centro de São Paulo. Durante uma semana, 14 defensores públicos realizarão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:10

Embargos interpostos antes da vigência da lei nº 11.496/2007.

Estabilidade.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:21

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:30

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:53

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35

Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita

Mandado de Segurança.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:45

Decisão que não gera risco de lesão de direito de difícil reparação e nem aparente agredir o ordenamento jurídico.

Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:15

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 1645

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de

terem os defensores legitimidade para fiscalizar entidades de execução de medidas socioeducativas.

jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária

defensores dos direitos das crianças fazem com esta forma de exploração do trabalho infantil amplamente provada, demonstrada e difundida

efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de alguns delegados da Polícia Civil do Piauí ao dos defensores públicos estaduais.

Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.

Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a

Segundo o ministro, a nulidade já ocorreria com a simples ausência dos defensores, mas no caso a

Trata-se de apelação criminal interposta pelos defensores dos acusados Edenilson de Godoy Schmitz e

defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as

A negativa de juiz aos defensores dos co-réus em um processo penal de formularem reperguntas

Consolação, na Vila Buarque, Centro de São Paulo. Durante uma semana, 14 defensores públicos realizarão

Estabilidade.

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Processual Civil e Tributário.

Mandado de Segurança.

Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.

Trabalhador. Risco biológico.

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